Palavra-chave: Bem de Família
Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família
STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial
Vale penhorar bem de família para quitar contrato de empreitada do mesmo, diz STJ
Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
Finalidade da locação não importa: bem de família do fiador é penhorável
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
Informativo de jurisprudência do STJ destaca penhor de bem de família
Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma
Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
Marco Legal de Garantias reforça possível penhora de bens de família
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Artigo: Reversão da impenhorabilidade de bem de família: procedimento e meios de prova – Por Paulo José Pereira e Rafaella Nakayama Borges
Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família
Bem de família pode ser penhorado para executar dívida relativa ao próprio imóvel
PROTEÇÃO LEGAL Bem de família não pode ser penhorado mesmo quando alugado
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca impenhorabilidade do bem de família
Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família
STJ nega possibilidade de ordem de indisponibilidade de bem de família em caso de dívidas tributárias
STJ FIXA CONTRAPARTIDA PARA PROTEÇÃO DO IMÓVEL DA EMPRESA USADO PARA MORADIA
Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ
STJ: cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...