Palavra-chave: Bem de Família
Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família
STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial
Vale penhorar bem de família para quitar contrato de empreitada do mesmo, diz STJ
Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
Finalidade da locação não importa: bem de família do fiador é penhorável
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
Informativo de jurisprudência do STJ destaca penhor de bem de família
Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma
Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
Marco Legal de Garantias reforça possível penhora de bens de família
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Artigo: Reversão da impenhorabilidade de bem de família: procedimento e meios de prova – Por Paulo José Pereira e Rafaella Nakayama Borges
Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família
Bem de família pode ser penhorado para executar dívida relativa ao próprio imóvel
PROTEÇÃO LEGAL Bem de família não pode ser penhorado mesmo quando alugado
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca impenhorabilidade do bem de família
Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família
STJ nega possibilidade de ordem de indisponibilidade de bem de família em caso de dívidas tributárias
STJ FIXA CONTRAPARTIDA PARA PROTEÇÃO DO IMÓVEL DA EMPRESA USADO PARA MORADIA
Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ
STJ: cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges
Notícias
Contrato de gaveta na compra e venda de imóveis: brasileiros ainda caem nessa armadilha que a Caixa considera ilegal, com risco de leilão, perda total do imóvel e anos de disputa sem escritura.
22/01/2026 12:41Contrato de gaveta na compra e venda de imóveis: brasileiros ainda caem nessa armadilha que a Caixa considera ilegal, com risco de leilão, perda total do imóvel e anos de disputa sem escritura.
Escrito por
Alisson Ficher Publicado em 20/01/2026 às 11:14 Atualizado...
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O curador não precisa ser um familiar direto. Muitos escolhem cônjuges, filhos adultos, amigos ou até sócios de empresas. O importante é que a pessoa escolhida seja de confiança e tenha capacidade...
e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário
20/01/2026 13:46e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário
Renato Martini e André Caricatti
A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio.
sexta-feira, 16 de janeiro de...
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19/01/2026 13:03Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento
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15/01/2026 14:10
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14/01/2026
Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior.
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem...
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12/01/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Direito das Famílias e Sucessões é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico. A cada novo ano, mudanças...
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